13 de abril de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza

           Quem trafega por estradas e rodovias brasileiras já deve ter reparado, nos trechos em que elas atravessam comunidades rurais, a quantidade de pedestres e ciclistas que as utilizam para deslocamento cotidiano, a fim de suprir suas necessidades da vida.

            Pela Lei[1], o pedestre deve caminhar pelo acostamento. Já as bicicletas devem o trafegar pelas ciclovias, ciclofaixas, ou acostamentos e, quando inexistentes todos eles, nos bordos (cantos) da pista.

            Contudo, assaz frequente, em razão da omissão dos órgãos responsáveis pela criação, manutenção e conservação de acostamentos nas rodovias, existirem vias que margeiam povoados sem destinar aos seus moradores local próprio para transitar a pé ou de bicicleta.

            Acidentes envolvendo pedestres e ciclistas versus motocicletas, automóveis, ônibus e caminhões são recorrentes, e quase sempre esse embate traz consequências gravíssimas, incluindo mortes.

            Em muitos casos envolvendo tais parâmetros, é possível pleitear indenização em face dos órgãos públicos.

            Citamos, como exemplo, o case de J. O. K, morador de um sítio localizado a alguns quilômetros do centro do município, que costumava se deslocar semanalmente, pedalando pela rodovia, para assistir à missa na igreja central.

            Numa feita, sua bicicleta foi abalroada por um ônibus na rodovia. O acidente ocorreu numa curva, na qual o acostamento fora transformado pela Administração Pública numa terceira faixa, para melhor escoamento dos veículos pesados. J.O.K trafegava pela borda dessa terceira pista no momento do acidente; ele sofreu danos físicos e morais.

            Buscando reparação a tais prejuízos, ele ajuizou demanda contra o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), órgão a quem cabe a conservação das rodovias federais.

            A responsabilidade do Estado, neste caso, decorre de vários aspectos ligados à sua omissão no dever de ofertar segurança aos utentes da via, mas, sobretudo, àqueles residem em seu entorno e não detém opção outra que a utilizar para sua sobrevivência.

            Nos autos do processo o réu Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT reconheceu que a presença de pedestres e ciclistas em vias rurais é cada vez mais frequente, sendo necessário que se projetem rodovias que atendam à sua demanda, para que se tenha um alto grau de segurança para essa população.[2]

            O fator determinante, no caso de J.O.K., foram as obras realizadas pouco antes do acidente, que retiraram o acostamento da via, ou seja, o espaço pelo qual as pessoas não condutoras de veículos possuíam para trafegar, isto é, privaram-no da segurança de trânsito esperada.

            Pior. Também não havia sinalização indicando a presença de pessoas e bicicletas na pista, mesmo havendo um restaurante à sua margem, que atendia a população local.

            Além disso, ao retirar o acostamento, o órgão estatal não removeu as grandes pedras que existiam entre a borda da pista e a vegetação costeira; não bastasse, nesse local ainda havia um escoadouro de água, fatores retiravam dos pedestres até a oportunidade de caminhar sobre a vegetação marginal, e, pior, impediam totalmente qualquer manobra de defesa deles contra um veículo que se aproxima.

            Ao analisar o caso, o juízo de primeiro grau entendeu que ficou demonstrada a responsabilidade do DNIT, por omissão:

“É possível, contudo, observar que não havia acostamento na margem direita da rodovia, na época do acidente, conforme se vê no croqui acima. Assim, foi necessária a construção do acostamento no lado direito da pista, que o DNIT fê-la, mas a destempo.”

            No curso do processo o réu reviu sua decisão, voltando a dedicar aquela terceira faixa para fins de acostamento. Por essas e outras razões a sentença foi favorável, ou seja, condenou o DNIT a indenizar o autor. O caso aguarda, agora, o trâmite recursal.

[1] Código de Trânsito Brasileiro – CTB

[2] Manual de Projetos e Práticas Operacionais para Segurança nas Rodovias do DNIT, ano 2010.

Escrito em parceria com Victor Leonardo Sant’Anna Falce de Macedo, advogado inscrito na OAB/PR sob n° 101.494, integrante do escritório MARCIA NUNES ADVOCACIA.