4 de março de 2020 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Ainda que não seja possível afirmar que a morte de uma criança aconteceu por causa do erro do diagnóstico, o simples erro já é suficiente para gerar dano moral pois resultou no agravamento do quadro de saúde. O entendimento é da juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, […]
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17 de novembro de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
No artigo de hoje retomaremos a discussão sobre a responsabilidade civil das prestadoras de serviço em razão de golpes praticados contra seus clientes. Já falamos aqui sobre o Golpe do Motoboy e o posicionamento da Jurisprudência sobre o tema. Agora, destacamos outro golpe, que tem vitimado diversas pessoas: golpe do SIM […]
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3 de novembro de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Por mais absurdo que pareça, os Planos de Saúde costumam negar o fornecimento da medicação necessária à continuidade do tratamento de doenças graves, como a Depressão Resistente, principalmente pelo argumento de falta de cobertura e ausência de inclusão da doença no Rol de procedimentos da ANS. O Plano em dados casos, utiliza-se, também, […]
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27 de outubro de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Como além de prestar o serviço médico, na condição de função principal, os hospitais públicos prestam também o serviço de estadia, em caráter auxiliar, recente julgado do Superior Tribunal de Justiça – STJ, entendeu que o Estado responde de forma objetiva, inclusive por atos omissivos, quando for comprovado vício ou precariedade no serviço de segurança, […]
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17 de outubro de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
O mercado da medicina estética cresce dia após dia. Nos últimos cinco anos, os procedimentos estéticos a base de ácido hialurônico, também chamados comercialmente de “preenchimento” ou “harmonização” se popularizaram de sobremaneira. Com isso, surgem algumas novas questões, a serem enfrentadas pelo direito. É sabido que nenhum […]
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14 de julho de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Você descobriu que estava grávida e iniciou o acompanhamento da gestação com um obstetra de sua confiança, mas, num determinado momento, você foi surpreendida pela cobrança por parte dele, de uma “taxa de disponibilidade” para fazer seu parto. Do que se trata essa taxa? Essa taxa de disponibilidade é um contrato […]
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21 de junho de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Até o ano de 2017, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tinham entendimento firme de que a demora excessiva no atendimento do cliente presencial implicava dano moral indenizável. Segundo a jurisprudência da época, a espera por mais de uma hora extrapola o razoavelmente aceito, configurando desrespeito […]
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7 de junho de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Há sempre um criminoso tentando surrupiar dinheiro das nossas contas bancárias. São centenas de arapucas desse tipo, mas hoje vamos falar especificamente do golpe do display. Ele acontece quando vendedores, em geral ambulantes (mas não só eles), desonestos, se valendo de abordagens insistentes e não raro apelativas, conseguem fazer uma venda. O comprador saca seu […]
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13 de abril de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Quem trafega por estradas e rodovias brasileiras já deve ter reparado, nos trechos em que elas atravessam comunidades rurais, a quantidade de pedestres e ciclistas que as utilizam para deslocamento cotidiano, a fim de suprir suas necessidades da vida. Pela Lei[1], o pedestre deve caminhar pelo acostamento. Já as […]
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24 de março de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Em 03 de setembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União e passou a vigorar, a Lei n. 14.198/2021, que dispõe sobre as videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas. A Lei prevê que pacientes acolhidos nas unidades de terapia intensiva, em apartamentos e em enfermarias, e que […]
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14 de março de 2022 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Homem preso injustamente recebe indenização por dano moral.
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Sou a Marcia. Advogada. Há 33 anos eu fundei meu escritório de advocacia em Curitiba, sonhando em atuar só em processos de indenização. Deu certo. De lá prá cá faço isso todo dia. Trabalho com indenização. De todos os tipos, modos e jeitos.
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