30 de março de 2021 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza
Por determinação da juíza de Direito substituta Franciele Cit, de Curitiba/PR, uma mulher receberá pensão mensal vitalícia, reembolso de despesas médicas, pagamento de tratamento de fertilização in vitro e R$ 50 mil de indenização por acidente de trabalho que deixou seu marido tetraplégico.
Entenda o caso
No processo, a esposa relatou que desde 1999 vive em uma união estável com o companheiro. No trabalho, ao descarregar caixas de uma prateleira, o rapaz se desequilibrou e caiu de uma altura de seis metros, ficando tetraplégico.
Desde então, ele tornou-se totalmente dependente e a autora não retornou mais ao trabalho, passando a exercer a função de cuidadora para atender seu companheiro.
À Justiça, ela afirmou que o acidente acabou com os planos do casal de ter filhos e acarretou problemas de ansiedade, estresse e insegurança.
A prova pericial em psicologia aplicada na esposa comprovaram que ela apresenta traços depressivos e ansiedade situacional. Por isso, a juíza entendeu que ela merece receber o reembolso de suas despesas médicas.
A magistrada também aplicou ao caso a teoria da perda de uma chance, já que, em decorrência do acidente, o casal não mais desfruta de uma vida sexual ativa, ficando impossibilitados de ter filhos por métodos tradicionais.
“Deste modo, o procedimento da fertilização in vitro, para a parte autora é uma projeção para o futuro, a única oportunidade de procriação, e de criar uma família com seu companheiro.”
Sobre o pedido de pensão, a juíza ponderou que a parte autora sempre trabalhou, contudo, ante a ausência de expectativa de cura de seu marido, ela deixou de explorar sua força de trabalho para dedicar os esforços necessários para o tratamento do seu companheiro.
“É devido o pagamento da pensão vitalícia no valor de um salário-mínimo vigente à época correspondente desde o evento danoso até a data do óbito do Sr. (…) ou até a data de sua cura.”
A magistrada também considerou que a esposa faz jus ao recebimento de danos morais e estipulou o valor de R$ 50 mil.
Cabe recurso.
A banca Marcia Nunes Advogados Associados patrocina a causa.
Leia a decisão.
Publicado por Migalhas https://www.migalhas.com.br/quentes/342490/mulher-ganha-fiv-pensao-e-r-50-mil-por-acidente-que-invalidou-marido?f5=
Sou a Marcia. Advogada. Há 33 anos eu fundei meu escritório de advocacia em Curitiba, sonhando em atuar só em processos de indenização. Deu certo. De lá prá cá faço isso todo dia. Trabalho com indenização. De todos os tipos, modos e jeitos.
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