21 de setembro de 2020 escrito por: Marcia Regina Nunes de Souza

Trata-se de um caso onde o filho foi criado pela mãe e seu marido; esse homem reconheceu o filho da esposa como seu e o registrou como seu filho socioafetivo. Anos mais tarde o rapaz fez questão de ter no seu registro de nascimento o nome de seu pai biológico. Este se negou a permitir o uso de seu nome alegando que o filho já tinha em seu registo de nascimento o nome do homem que o criara como pai (pai socioafetivo). Disse também, que a mãe e o pai socioafetivo de seu filho sabiam que ele era o pai biológico e não quiserem incluir seu nome no registro do filho na época do seu nascimento. O pai biológico perdeu a demanda. O Tribunal de São Paulo determinou que o nome do pai biológico fosse incluído no registro de nascimento do filho, já que era vontade deste. E disse mais, que independente do filho ter um pai socioafetivo, permanece a responsabilidade do pai biológico para com o seu filho.

Concluímos que o Tribunal quis dizer que: pai é pai; e o filho tem direito de fazer constar o nome dele em seu registro, que o pai ou não.  E o pai  biológico continua com os deveres legais em relação ao filho, ainda que este tenha pai socioafetivo.

Ainda vamos falar muito sobre isso. Nos acompanhe.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2020 (fizemos alterações no texto).